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Heloisa Fernandes
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Heloisa Fernandes
OAB 163.872/MG
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Principais áreas de atuação
Direito Administrativo
,
100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Maria Luiza Martins
Artigo ·
há 3 anos
Princípio da Exceção de Contrato Não Cumprido: Uma Análise à Luz do Direito Contratual Brasileiro
O Princípio da Exceção de Contrato Não Cumprido, proveniente do latim "exceptio non adiplemti contractus", encontra embasamento em diversos sistemas jurídicos ao redor do mundo, incluindo o Brasil,...
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Frk Explica FRK ADVOGADOS
Artigo ·
há 4 anos
A prestação de contas na ação de interdição. O que acontece se o curador não prestar contas?
A interdição é um processo judicial. Nele, é avaliada a capacidade de determinada pessoa de tomar decisões por conta própria e, a partir disso, sua necessidade de ter apoio. Nesse tipo de processo,...
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Atualiza Lex
Artigo ·
há 6 anos
[Modelo] Ação de despejo por falta de pagamento
AO JUÍZO DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE.. NOME COMPLETO DO AUTOR , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade de nº .... expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o...
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